Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Ver. Rafael Aguiar
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Requerimento de Urgência Especial referente ao PL 29.20221 e PL 30.2021. - - |
Aprovada por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei nº 1.563, de 19 de agosto de 2020, que institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Estudantes de Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Armação dos Búzios, em decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.360.000,00 ( Sete milhões, trezentos e sessenta mil reais.) - - |
Aprovada por unanimidade |