Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 28/03/2019.

Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 25/2010, para incluir a gratificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos e definir a organização e hierarquização e suas respectivas gratificações entre os Níveis da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar projeto de lei 87/2018, que trata sobre Política Municipal de Acessibilidade de pessoas com deficiência.

Dispõe sobre requerer ao Exmo. Sr. Prefeito informações, considerando a Lei Complementar nº 15, de 15 de janeiro de 2007, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do município, conforme disposto no Art. 188, “O Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais será criado no prazo de 1 (um) ano a contar da vigência desta Lei Complementar ”.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. prefeito a instalação e manutenção da iluminação Pública da Rua Rizolina Angelica no Bairro de Cem Braças.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e a ampliação da Escola Municipal Eva Maria da Conceição Oliveira, localizada na Vila Verde, no bairro da Rasa.