1 - Ata de Sessão Ordinária nº 13 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MD
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Ata da Sessão Ordinária do dia 26/03/2019.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Turno: Único
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.169.500,00 (hum milhão, cento e sessenta e nove mil e quinhentos reais).
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Encaminhado para CCJR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Turno: Único
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
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Dispõe sobre alterar os arts. 3º, 5º e 6º, da Lei nº 773, de 9 de fevereiro de 2010, que concede Gratificação de Produtividade dos Agentes Fiscais Fazendários, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Turno: Único
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
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Dispõe sobre fixar o percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos empregados públicos e servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão, e dá outras providências.
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Lido no Expediente
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5 - Indicação nº 37 de 2019
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 120
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o calçamento da Rua Bela Vista, no Bairro de José Gonçalves.
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Lido no Expediente
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6 - Indicação nº 38 de 2019
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 121
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o projeto de Lei Complementar para implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
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Lido no Expediente
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7 - Indicação nº 39 de 2019
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 122
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação da Rua Vila Luiza no Bairro Baía Formosa (Marina).
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Lido no Expediente
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8 - Indicação nº 40 de 2019
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 123
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja recolocada a placa de Juscelino Kubitschek na Orla Bardot e a placa de indicação de Geologia na Orla Bardot.
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Lido no Expediente
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9 - Indicação nº 41 de 2019
Autor: Ver. Josue Pereira
Número de Protocolo: 124
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma da Quadra Poliesportiva que fica no interior da E.M. João José de Carvalho (João Guelo), localizada no Cruzeiro, bairro da Rasa.
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Lido no Expediente
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10 - Indicação nº 42 de 2019
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 125
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação da SECRETARIA MUNICIPAL MARÍTIMA, para atender a crescente demanda em diversos seguimentos do setor no Estado e do País.
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Lido no Expediente
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11 - Indicação nº 43 de 2019
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 126
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que crie o Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
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Lido no Expediente
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12 - Requerimento de Urgência Especial nº 1 de 2019
Turno: Único
Autor: Ver. Valmir Nobre
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Dispõe sobre requerer junto às comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Seguridade, Requerimento de Urgência Especial na tramitação do Projeto Lei Ordinária nº 32/2019.
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Lido no Expediente
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