1 - Ata de Sessão Ordinária nº 12 de 2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MD
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Ata da Sessão Ordinária do dia 21/03/2019.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
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Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.273.634,00 (hum milhão, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais).
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Encaminhado para CCJR
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 113
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Dispõe sobre reduzir em duas horas diárias a carga horária das Servidoras municipais de Armação dos Búzios, responsáveis legais por excepcionais, e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 114
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Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte remunerado de mercadorias de pequeno porte em motocicletas e motonetas, “moto-Frete”, “moto-Boy” e dá outras providências.
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Encaminhado para CCJR
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5 - Requerimento nº 8 de 2019
Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 108
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor dos livros de registro de óbito ocorridos no Hospital Municipal Rodolfo Perisse no período de janeiro de 2018 até março de 2019.
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Lido no Expediente
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6 - Requerimento nº 9 de 2019
Autor: Ver. Dom
Número de Protocolo: 115
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as ações municipais de prevenção e combate a Endemias.
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Lido no Expediente
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7 - Indicação nº 33 de 2019
Autor: Ver. Dida Gabarito
Número de Protocolo: 109
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção dos paralelepípedos e lombadas da rua Custódio Alves, do trecho que liga o Capão até a estrada de Tucuns.
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Lido no Expediente
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8 - Indicação nº 34 de 2019
Autor: Ver. Miguel Pereira
Número de Protocolo: 110
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que reajuste o piso salarial dos profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias.
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Lido no Expediente
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9 - Indicação nº 35 de 2019
Autor: Ver. Valmir Nobre
Número de Protocolo: 111
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita reforma e ampliação do centro de fisioterapia de Manguinhos.
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Lido no Expediente
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10 - Indicação nº 36 de 2019
Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 112
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um núcleo para o projeto CircoLo de Criação no bairro de Cem Braças.
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Lido no Expediente
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