Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Requerimento de urgência especial para análise dos Projetos de Lei 85/2020, 86/2020, 87/2020, 88/2020, 89/2020, 90/2020 e 91/2020

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 939.024,87 (novecentos e trinta e nove mil, vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), visando o para pagamento de pessoal na Secretaria de Educação e para pagamento de serviços de manutenção predial e limpeza escolar, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.898,49 (hum
milhão, duzentos mil, oito centos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), visando atender despesas com folha de pagamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.518.712,52 (três
milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos), visando atender despesas com folha de pagamento da Secretaria de Administração e Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importancia de R$ 1.957.820,72 (hum milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais e setenta e dois centavos), visando atender pagamento de contribuições patronais dos funcionários do Hospital Municipal e pagamento de contribuições patronais dos funcionários das
Unidades de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 313.008,29 (trezentos e treze mil, oito reais e vinte e nove centavos) visando atender pagamento de despesas com serviços nas unidades administrativas, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.568.418,62 (dois milhões,
quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), visando atender custeio do Centro de tratamento
do COVID 19, pagamento de serviços de terceiros a serem utilizados no enfrentamento decorrente do COVID-19, aquisição de EPis e insumos para a Rede Municipal de Ensino, aquisição de materiais a serem utilizados no enfrentamento decorrente do COVID-19 e pagamento de serviços de terceiros a serem utilizados pelas equipes de Atenção Primária no enfrentamento decorrente do COVID 19, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 248.786,03 (duzentos e
quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e três centavos), visando atender a suplementação orçamentária para compra de material de consuno no Programa de Trabalho Vigilância Sanitária, Situação Emergencial COVID 19, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 656.132,57 (seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), visando pagamento de credenciamento na saúde, pagamento de internação de paciente e pagamento de processo judicial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Marcelo Valverde Gonçalves, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.