Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 52/2020.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 8.194.000,00 (Oito milhões, cento e noventa e quatro mil reais), visando assegurar aos estudantes o recebimento de Cartão Magnético "Vale Alimentação" a subsidiar os gastos com
a alimentação necessária a mantença da qualidade de vida sadia dos estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino.

Institui para os servidores Públicos Municipais lotados na Secretaria Municipal de Fazenda Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 8.900.000,00 (Oito milhões e novecentos mil reais), visando criar o Programa de Trabalho de Pavimentação e Drenagem de Ruas e Travessas no bairro José Gonçalves, e dá outras providências.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que os alunos do Colégio Estadual João de Oliveira Botas, residentes em nosso Município sejam contemplados com o auxílio de R$200,00 dados pela prefeitura.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um espaço cultural “Raízes Buzianas”.