Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), visando criar o Elemento de Despesa 33901400 - Diárias - Civil, Fonte de Recurso 004 - Royalties Produção nos programas de trabalho de Manutenção de Recursos Humanos no Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Semana Municipal da Feira do Livro, Leitura e Literatura no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as seguintes informações: A) Quanto ao Apostilamento n°01/2020 realizado ao Contrato de Prestação de Serviços N° 09/2018, decorrente do Pregão Presencial n° 004/2018, realizado nos autos do Processo Administrativo 14.267/2017, uma vez que o mesmo teria que ter ocorrido no momento da suspensão das aulas e não somente no mês de maio; B) Quanto aos Termos Aditivos n° 02 e 03, realizados ao Contrato de Prestação de Serviços N° 09/2018, que acrescentou 03 serventes no quadro de colaboradores da empresa contratada, para atendimento a nova escola que tinha data prevista para inauguração para o final de março, porém, sequer foi inaugurada; e C) Quanto ao adicional de insalubridade que está previsto no processo administrativo de contratação da empresa, porém, não é efetivamente pago aos funcionários da contratada.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilização de aulas on-line para alunos da rede pública de ensino.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado um plano de manejo da área de proteção ambiental do Mangue de Pedra.