Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o encaminhamento de um Projeto de Lei a esta casa legislativa, para utilização das rubricas orçamentárias de permissões culturais e de manutenção de editais, referentes ao orçamento 2020, para o imediato pagamento de auxílio-financeiro a artistas, artesãos e produtores culturais durante a pandemia do Covid-19.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito uma Campanha EMERGENCIAL “você não está isolado(a)”.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a concessão de bolsa-auxílio emergencial e temporário aos taxistas aquáticos.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a isenção de ISS e taxa de vistoria para motoristas de táxi e van, bem como vacinação contra a gripe para esses profissionais.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a aplicação de testes em massa da Covid-19 na população, de forma a identificar os assintomáticos, para a mapear com maior precisão a evolução do coronavírus em nosso município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor (arquivo impresso e digital) do Processo Administrativo nº. 14.262/2017 e Extrato de contrato nº 009/2018, da empresa Saga Construtora EIRELI ME (B.O nº. 1.056 de 29 à 30/03/2020), para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização das instalações prediais e serviços de jardinagem nas áreas verdes, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de higiene e limpeza necessários para atenderem as necessidades das unidades escolares, unidades de apoio e dependências da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Institui a Comissão Especial para tratar de assuntos referentes ao enfrentamento da Pandemia – COVID-19 no Município de Armação dos Búzios

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 689.286,66 (Seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.030.661,53 ( Hum milhão, trinta mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos).