Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor (arquivo impresso e digital) do Processo Administrativo nº. 14.262/2017 e Extrato de contrato nº 009/2018, da empresa Saga Construtora EIRELI ME (B.O nº. 1.056 de 29 à 30/03/2020), para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização das instalações prediais e serviços de jardinagem nas áreas verdes, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de higiene e limpeza necessários para atenderem as necessidades das unidades escolares, unidades de apoio e dependências da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

Dispõe sobre convocar o Secretário Especial de Governo e Fazenda, o Sr. Leandro de Souza Silva, nesta Casa Legislativa, para dirimir dúvidas acerca da pasta.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação da Rua Hibiscos no Bairro Vila Verde.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que faça uma parceria com pousadas e hotéis de Búzios para atender demandas relativas à pandemia da Covid-19, sendo elas: abrigar moradores de rua; abrigar profissionais da área de saúde não residentes no município e abrigar pacientes da doença.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Trabalho e Renda, provimento de renda mínima emergencial aos profissionais autônomos ou na forma de pessoa jurídica que tenha como única fonte de renda a exploração do turismo no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e que tenham perdido sua fonte de renda em virtude da situação de emergência em decorrência da pandemia do novo coronavírus / Covid-19.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja colocado tendas e cadeiras para atender a população que fica na fila da Caixa Econômica e a distribuição de água mineral.

Institui a Comissão Especial para tratar de assuntos referentes ao enfrentamento da Pandemia – COVID-19 no Município de Armação dos Búzios