Decreto Legislativo nº 698, de 17 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
698
Ano
2023
Data
17/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2023
Veículo de Publicação
DOe nº. 228
Data Fim Vigência
Pg. Início
52
Pg. Fim
52
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre aprovar as contas de governo referentes ao exercício de 2021.
Indexação
Contas - Governo
Observação
Assuntos
- Julgamento de Contas
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Anexos Norma Jurídica