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Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 30 de dezembro de 2014

Dispõe sobre alterar a Resolução de nº. 892, de 30 dezembro de 2014. (Regimento Interno da Câmara Municipal).

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, R E S O L V E:

Art. 1º.

Fica alterado o art. 42 que passa a trazer a seguinte redação:

III – Comissão de obra, Serviços Públicos, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca.

Art. 2º.

Fica alterado o Art. 74 que passa a trazer a seguinte redação:

Art. 74. Compete a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca, opina nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, assim como debates acerca do meio ambiente e pesca.

Art. 3º.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Armação dos Búzios, 24 de março de 2015.

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Carlos Henriques Pinto Gomes
Presidente

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Messias Carvalho da SilvaLeandro Pereira dos Santos

1° Secretário 2° Secretário

Autores:

Vereador Uriel da Costa Pereira.

Vereador Genilson Drumond de Pina.

Vereador Lorram Gomes da Silveira.

Resolução nº 897, de 24 de março de 2015