Lei Ordinária nº 1.499, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1499
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2019
Veículo de Publicação
BO 993
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
13
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre estabelecer as Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento referente ao Exercício de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento referente ao Exercício de 2020
Observação
Assuntos
- Normas Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica