Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 01/07/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/07/2026
Unidade Local
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
06/07/2026
Data Fim Prazo
24/08/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Processo retomou o andamento pois as duas PEM's foram aprovadas ( PEM 7 e PEM 13).