Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 2025 | Publicado | 18/11/2025 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2025
Unidade Local
Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e
Unidade Destino
Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Publicado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publicado no DOL-e 0106-18/11/2025- Lei 31-11/09/2025
REPUBLICADO NO DIA 19/11/2025- DOL-e Nº0107 (EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº. 31, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025)
REPUBLICADO NO DIA 19/11/2025- DOL-e Nº0107 (EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº. 31, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025)