Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 30/11/2023 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/11/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
30/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Memorando 12/2024 notificação de excesso de prazo para emissão do parecer pela comissão