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PLO 73/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criar o Dia Municipal de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher na cidade de Armação dos Búzios, a comemora-se no dia 7 de agosto.
Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Março de 2019
Autor:
Ver. Josue Pereira
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2019
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Março de 2019
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2019
Última Ação: Projeto de lei sancionado e pulicado no BO 947 de 20 a 21 de março de 2019.
Lei nº 1477 de 21 de março de 2019.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.477, de 21 de março de 2019
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