Avulso - Projeto compilado com emenda aprovada de 25/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Projeto compilado com emenda aprovada
Data
25/03/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
PLC 5/2025, compilado com os PEMs 5/2026 e 6/2026.
Indexação
Texto Integral