Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
37
Data de Apresentação
15/07/2020
Número do Protocolo
255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
36
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação de Hotéis no Município de Armação dos Búzios, definidos na legislação uso e ocupação do solo vigente como Serviço de
Hospedagem Tipo "C".
Hospedagem Tipo "C".
Indexação
implantação de Hotéis Hospedagem Tipo "C"
Observação