Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
27/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterar os arts. 371, 374, 387, 475, 542 e 543 da Lei Complementar nº 22 de 9 de outubro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Indexação
alterar os arts. 371, 374, 387, 475, 542 e 543 da Lei Complementar nº 22 de 9 de outubro de 2009
Observação