Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
16/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
58
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre estimar as Receitas e Fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação