Indicação nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei que institua o Fundo de Desenvolvimento Estratégico – FDE no Município de Armação dos Búzios, conforme minuta de projeto de lei em anexo.
Indexação
encaminhe Câmara Municipal Projeto de Lei institua Fundo Desenvolvimento Estratégico FDE
Observação
Publicado no DOL-e nº0138/26-12/03/2026