Tramitações (Projeto de Emenda Modificativa nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 3
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/03/2026 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/03/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |
| 04/03/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando Pauta |