Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | CEEL - Educação, Esporte e Lazer | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/03/2026 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |
| 09/02/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando Pauta |