Projeto de Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Aditiva
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
659
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre acrescentar artigo no Projeto de Lei Ordinária nº 196/2025, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.
Indexação
acrescentar artigo Projeto de Lei Ordinária nº 196/2025 medidas de segurança proteção das mulheres
Observação