Projeto de Emenda Modificativa nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
615
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o art. 312-L do Código Tributário Municipal, inserido pelo Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem nº 86/2025, para destinar a receita da Taxa de Turismo Sustentável ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e autorizar sua aplicação em obras e serviços de saneamento ambiental.
Indexação
Modifica art. 312-L Código Tributário Municipal
Observação