Indicação nº 246 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
246
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
597
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação de uma Comissão Interdisciplinar Permanente, composta pelo Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Ordem Pública, com a finalidade de atuar na prevenção, fiscalização e combate ao trabalho infantil no município de Armação dos Búzios, especialmente em áreas públicas, praias, vias de circulação e pontos turísticos.
Indexação
criação Comissão Interdisciplinar Permanente Conselho Tutelar Secretaria Municipal Assistência Social Ordem Pública fiscalização combate trabalho infantil
Observação
Publicado no DOL-e 0101-06/10/2025