Denúncia de Infração Político-Administrativa nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denúncia de Infração Político-Administrativa
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
459
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Denúncia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denúncia de Infração Político-Administrativa contra Carlos Henriques Pinto Gomes
Indexação
Observação