Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/08/2025 | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 14/08/2025 | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Publicado |
| 13/08/2025 | Gabinete da Presidência - GAPE | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Aguardando Publicação |
| 12/08/2025 | Gabinete da Presidência - GAPE | Gabinete da Presidência - GAPE | Norma promulgada |
| 12/08/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 12/08/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 11/08/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/08/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/08/2025 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 26/06/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |