Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

6

Data de Apresentação

14/08/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Tramitação ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    49

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    30/07/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre alterar o Anexo VII, da Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006, que contem a Descrição das Áreas de Especial Interesse.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 11 de Fevereiro de 2020
    4 de Fevereiro de 2020
    15 de Agosto de 2019

      Audiência(s) Pública(s)