Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/06/2025 | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição arquivada |
| 04/06/2025 | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Publicado |
| 30/05/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Aguardando Publicação |
| 30/05/2025 | Gabinete da Presidência - GAPE | Departamento Legislativo - DETLEG | Norma promulgada |
| 29/05/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 29/05/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 28/05/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/05/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 27/05/2025 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 07/05/2025 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |