Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
209
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de desconto no preço do óleo diesel para pescadores cadastrados na Colônia, Secretaria de Pesca e Cadastro Único (CadÚnico) no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Indexação
Desconto - Preço - Óleo diesel - Pescadores - Cadastrados - Colônia - Secretaria de Pesca - Cadastro Único - CadÚnico
Observação