Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
178
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento gratuito de serviços móveis de saneamento com caminhão fossa (Vacol) pela Prefeitura de Armação dos Búzios, e dá outras providências
Indexação
Obrigatoriedade - Atendimento - Gratuito - Serviços móveis - Saneamento - Caminhão fossa - Vacol
Observação