Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/05/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/05/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando Pauta |
| 20/05/2025 | CDDHC - Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 12/05/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | CDDHC - Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/05/2025 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 01/04/2025 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 31/03/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |