Requerimento nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre requerer o envio e divulgação da relação de autorizatários de exploração comercial de atividades náuticas, conforme regulamentado pela Lei Complementar nº 63, de 14 de dezembro de 2023
Indexação
Divulgação - Relação de Autorizatário - exploração comercial - Atividades náuticas
Observação