Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
70
Data de Apresentação
25/10/2024
Número do Protocolo
321
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre assegurar às pessoas com deficiência carteira e crachá de identificação sobre a saúde do portador, no município de Armação dos Búzios.
Indexação
Pessoa com Deficiência - carteira e crachá - saúde do portador
Observação