Projeto de Resolução nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
23/10/2024
Número do Protocolo
317
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133, DE
1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS (NLLC) - NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL
1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS (NLLC) - NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Indexação
Observação