Projeto de Resolução nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
24/06/2024
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre regulamentar a aplicação da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Licitações - Lei
Observação