Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
15/07/2019
Número do Protocolo
381
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterar os Incisos I e II do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Incisos I e II do Art. 11 da Lei Orgânica Municipal
Observação