Indicação nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
08/02/2024
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja regulamentada a Lei Federal nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023, que cria o protocolo “não é não”.
Indexação
Regulamentada - Lei - Federal
Observação