Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/05/2024 | Gabinete da Presidência - GAPE | Diário Oficial Eletrônico - DOe | Publicado |
| 09/05/2024 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Gabinete da Presidência - GAPE | Sanção tácita ocorrida |
| 27/03/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando sanção governamental |
| 26/03/2024 | Gabinete da Presidência - GAPE | Departamento Legislativo - DETLEG | Ofício GAP assinado |
| 21/03/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando assinatura no Oficio GAP |
| 21/03/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 20/03/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/03/2024 | CTC - Turismo e Cultura | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 23/11/2023 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | CTC - Turismo e Cultura | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/11/2023 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |