Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023)
Total de Tramitações: 14
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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27/05/2024 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Diário Oficial Eletrônico - DOe | Publicado |
16/05/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando sanção governamental |
16/05/2024 | Gabinete da Presidência - GAPE | Departamento Legislativo - DETLEG | Ofício GAP assinado |
09/05/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando assinatura no Oficio GAP |
09/05/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
08/05/2024 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
07/05/2024 | COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
07/03/2024 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca | Aguardando emissão de parecer da comissão |
07/03/2024 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
26/02/2024 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |