Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023)
Total de Tramitações: 10
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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17/11/2023 | Gabinete da Presidência - GAPE | Diário Oficial Eletrônico - DOe | Publicado |
09/11/2023 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Gabinete da Presidência - GAPE | Sanção tácita ocorrida |
11/10/2023 | Gabinete da Presidência - GAPE | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando sanção governamental |
10/10/2023 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando assinatura no Oficio GAP |
10/10/2023 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
09/10/2023 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
05/10/2023 | COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
25/09/2023 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca | Aguardando emissão de parecer da comissão |
29/08/2023 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
28/08/2023 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |