Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/11/2023 | Departamento Legislativo - DETLEG | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando Publicação |
| 27/11/2023 | Gabinete da Presidência - GAPE | Departamento Legislativo - DETLEG | Ofício GAP assinado |
| 24/11/2023 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando assinatura no Oficio GAP |
| 25/10/2023 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Departamento Legislativo - DETLEG | Sanção tácita ocorrida |
| 05/09/2023 | Gabinete da Presidência - GAPE | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando sanção governamental |
| 01/09/2023 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando assinatura no Oficio GAP |
| 31/08/2023 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 30/08/2023 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 30/08/2023 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 12/06/2023 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |