Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/09/2023 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Norma promulgada |
| 31/08/2023 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 10/08/2023 | Gabinete da Presidência - GAPE | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando sanção governamental |
| 04/08/2023 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando assinatura no Oficio GAP |
| 03/08/2023 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 02/08/2023 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/08/2023 | CS - Seguridade | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 30/06/2023 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | CS - Seguridade | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/05/2023 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/05/2023 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |