Indicação nº 209 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
209
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja reformulado a Lei 1003/2014 a fim de ser criado e regulamentado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Armação dos Búzios.
Indexação
seja reformulado a Lei 1003/2014 a fim de ser criado e regulamentado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Armação dos Búzios.
Observação