Indicação nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
135
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja enviada a esta Casa Projeto de Lei instituindo o pagamento de auxílio emergencial aos profissionais autônomos que exerçam suas atividades através de autorização municipal e demais profissionais que tenham sido diretamente impactados com a perda ou redução significativa da atividade laboral devido a pandemia por COVID-19, desde que exerçam suas atividades e residam em Armação dos Búzios/RJ.
Indexação
auxílio emergencial
Observação