Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
05/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
41
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), visando criar o Elemento de Despesa 33901400 - Diárias - Civil, Fonte de Recurso 004 - Royalties Produção nos programas de trabalho de Manutenção de Recursos Humanos no Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada