PLO 162
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Autor:Ver. Aurélio Barros
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pranchas de comunicação alternativa em órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino e demais locais de atendimento ao público no Município de Armação dos Búzios, para atendimento de pessoas com deficiência não verbal.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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24 de Outubro de 2025
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PLO 107
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Autor:Ver. Toni Russo
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Dispõe sobre a adoção de protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais nos serviços de atendimento de emergência médica no Município.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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7 de Novembro de 2025
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PLO 45
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018
Autor:Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
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Dispõe sobre alterar o caput do art. 5º da Lei nº 1003, de 17 de abril de 2014, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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