PLO 24
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor:Ver. Aurélio Barros
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Institui a Política Municipal para Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PMAHS), e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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17 de Abril de 2026
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PLO 45
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018
Autor:Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
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Dispõe sobre alterar o caput do art. 5º da Lei nº 1003, de 17 de abril de 2014, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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