Lei Ordinária nº 2.172, de 23 de janeiro de 2026
Art. 1º.
Fica criada, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, a Banda Marcial
Municipal “Lenira Lúcia Duarte de Carvalho”, como patrimônio cultural, educativo e
artístico da cidade.
Art. 2º.
São princípios que nortearão a atuação da Banda Marcial Municipal “Lenira
Lúcia Duarte de Carvalho”:
I –
Promoção da educação musical e cultural;
II –
Valorização da cidadania e do civismo;
III –
Inclusão social por meio da arte;
IV –
Estímulo ao desenvolvimento pessoal e coletivo;
V –
Respeito à memória cultural e às tradições do Município.
Art. 3º.
A Banda Marcial Municipal “Lenira Lúcia Duarte de Carvalho” terá como
finalidades:
I –
Realizar apresentações em desfiles cívicos, solenidades oficiais, festividades e
eventos culturais;
II –
Difundir a música marcial e a cultura musical em geral;
III –
Incentivar a formação e capacitação de crianças, adolescentes, jovens e adultos no
campo da música;
IV –
Representar o Município em eventos dentro e fora de seus limites territoriais;
V –
Colaborar para a integração social e comunitária através da arte.
Art. 4º.
A Banda Marcial Municipal poderá desenvolver parcerias com escolas,
associações culturais, entidades comunitárias e organizações da sociedade civil, com
vistas ao fortalecimento e ampliação de suas atividades.
Art. 5º.
A denominação “Lenira Lúcia Duarte de Carvalho” é uma homenagem à
memória e ao legado cultural da cidadã que dá nome à instituição, em
reconhecimento à sua contribuição para a cultura e a história local.
Art. 6º.
A composição, organização administrativa, critérios de ingresso de integrantes,
bem como normas de funcionamento da Banda Marcial Municipal “Lenira Lúcia Duarte
de Carvalho”, serão definidos em regulamento a ser estabelecido pelo Poder
Executivo.
Art. 7º.
Fica autorizado o Poder Executivo a adotar as providências necessárias à
implementação desta Lei, inclusive a destinação de recursos orçamentários, aquisição
de instrumentos, uniformes e demais materiais indispensáveis à manutenção das
atividades da Banda Marcial.
Art. 8º.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.