Lei Ordinária nº 2.149, de 16 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2149

2025

16 de Dezembro de 2025

Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro nº 1594, no bairro Baía Formosa, como Rua Abílio Vieira Neto, e dá outras providências.

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Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro nº 1594, no bairro Baía Formosa, como Rua Abílio Vieira Neto, e dá outras providências.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, com fulcro nos artigos 41, IV e 61, §7º da Lei Orgânica Municipal comunico que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a presente Lei:
      Art. 1º. 
      Fica oficialmente denominado como Rua Abílio Vieira Neto o logradouro nº 1594, no bairro Baía Formosa.
        Art. 2º. 
        O Poder Executivo, em parceria com a Agência dos Correios, providenciará a atribuição do Código de Endereçamento Postal (CEP) a cada rua, bem como a confecção e instalação das respectivas placas indicativas, no prazo necessário após a publicação desta Lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

             

            Armação dos Búzios, 16 de dezembro de 2025.

             

            VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
            Presidente

             

            Autoria: Vereador Raphael Amaral Lima Braga